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Projeto:   PL 87   04/05/1985  (ver documento)
Processo:   1289/1985
Promulgação:   LEI  9.996 de 01/11/1985    (ver documento)
Promovente:   Gilberto Nascimento
Ementa:   INSTITUI A SEMANA TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   SEMANA TANCREDO NEVES / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / CORRIDA DA NOVA REPUBLICA
Pareceres:  
233/1985   COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO    DOM 30/05/1985 p.46
275/1985   COMISSÃO DE CULTURA    DOM 13/06/1985 p.40

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